STF rejeita denúncia contra Anthony Garotinho
Da redação, com Agência Brasil
Por seis a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, ontem, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal, Anthony Garotinho (PR-RJ). Ele era acusado de ter participado, em 2004, de um suposto esquema de compra de votos para favorecer o então candidato à Prefeitura de Campos, Geraldo Pudim, hoje também filiado ao PR.
O MPF sustentava, na denúncia, que Garotinho, Pudim, o coordenador de campanha, Ervê Júnior de Almeida, e Carlos Eduardo Azevedo Miranda teriam montado o suposto esquema para convencer a mais de 35 mil pessoas a votarem em Pudim. Ainda de acordo com o MPF, cada eleitor convencido a votar no candidato receberia R$ 50.
Na sustentação da relatora do inquérito, ministra Rosa Weber, ela disse que as provas colhidas à época, na sede municipal do PMDB, eram suficientes para que a Corte acolhesse a denúncia do MPF a fim de que as acusações fossem mais bem esclarecidas e julgadas. No entanto, os demais ministros (com exceção de Luiz Fux, que se declarou impedido) entenderam não haver indícios da participação de Garotinho no suposto esquema.
As denúncias serão devolvidas para a Justiça de primeira instância, por causa da decisão de não acatar a denúncia contra Garotinho, único dos acusados a possuir foro privilegiado. A expectativa é que o STF remeta os autos ainda hoje, já que, passados mais de oito anos dos fatos, o prazo para o julgamento das denúncias se encerrará na semana que vem.
APENAS UMA MINISTRA CONCORDA COM MPF
Na acusação o MPF ressaltou que cerca de R$ 318 mil em notas de R$ 50 e vários títulos de eleitores foram apreendidos na sede do PMDB às vésperas da eleição. Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seria o suficiente para indicar a compra de votos, “mesmo os acusados terem argumentado que o dinheiro encontrado pelo oficial de Justiça se destinava ao pagamento de pessoas contratadas para fazer boca de urna”.
A ministra Rosa Weber foi a única a ver na denúncia do MPF indícios suficientes para investigar o suposto envolvimento de Garotinho, porém foi voto vencido na Corte. “Após um longo inquérito, a denúncia não logrou identificar a participação plausível de Garotinho nos fatos”, apontou o ministro Gilmar Mendes. “Não entendo que há justa causa para que a denúncia seja recebida em relação a Garotinho”, comentou Dias Toffoli. Já para a ministra Carmem Lúcia, a denúncia do MPF não trazia qualquer menção plausível que sustentasse a tese de que o ex-governador tenha distribuído ou tenha mandado distribuir dinheiro a eleitores para que votassem em Pudim.
A denúncia prescreverá em uma semana, mas, para o advogado de Garotinho, Nélio Machado, isso não será oportuno ao ex-governador. “Graças a Deus não ocorre a prescrição, pois isso não convém para um homem público, já que [quando ela ocorre] resta a dúvida [sobre a inocência ou culpa do acusado]“, sustentou o advogado.
DEPUTADO ATENTO À QUESTÃO DOS ROYALTIES
Enquanto o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal se reuniam em Brasília para ressuscitar o antigo processo que teve início em outubro de 2004, o deputado federal Garotinho se mobilizava em Brasília, junto da bancada fluminense, no sentido de preparar o embate para nova rodada com os deputados e senadores de 25 estados não produtores de petróleo, que partirão para o tudo ou nada com a intenção de aprovar mudanças na Lei dos Royalties do petróleo.
Através de seu blog, Garotinho denunciava ontem a inércia do governador Sérgio Cabral (PMDB) e seu secretariado em relação à questão, “sem se preocuparem com os danos que a queda da receita dos royalties vai provocar nos municípios do interior do estado do Rio”. “Enquanto o governador do Estado, Sérgio Cabral, e sua turma brincam de lançar factoides e fazem intrigas políticas, em Brasília, a presidente Dilma só pensa em mexer nos royalties do Rio de Janeiro. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT – SP), confirmou que logo depois do 2º turno, no início de novembro, vai colocar o projeto dos royalties na Ordem do Dia para ser votado em plenário”, postou Garotinho em seu blog.
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