Maioria dos ministros do STF é a favor de mais tempo de TV para o PSD


A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor de que o PSD tenha mais tempo de propaganda no horário eleitoral gratuito na TV e no rádio nas eleições municipais deste ano. Apesar disso, o julgamento desta quinta-feira (28) ainda não foi encerrado e os ministros podem mudar o voto até o encerramento oficial da questão.
A decisão afeta todos os partidos com os quais o PSD fechou alianças pelo país afora. A legenda firmou coligações com parceiros de diferentes tendências políticas, seja de direita, de centro ou de esquerda.
Em São Paulo, por exemplo, o PSD apoia a candidatura do pré-candidato do PSDB à prefeitura, José Serra. Confirmada a decisão favorável ao PSD, a sigla agregará dois minutos e dois segundos à propaganda eleitoral gratuita tucana no rádio e na TV, ao invés dos 54 segundos a que já tinha direito.
Com a decisão, o PSD também conquista o direito a receber R$ 1,6 milhão por mês do Fundo Partidário, ao invés dos cerca de R$ 43.000 que tem recebido desde sua criação.
O relator do processo no STF, ministro José Antonio Dias Toffoli, anunciou seu voto na sessão de quarta-feira (27), que foi suspensa e retomada nesta quinta-feira após dez horas de sessão, confirmando o direito do PSD a receber o tempo de TV proporcional à sua bancada na Câmara dos Deputados. A maioria dos ministros que já votaram acompanharam o voto do relator.
"O peso do parlamentar deve ser considerado sim, no caso de uma migração para uma nova legenda", afirmou o ministro ao adiantar seu voto depois de quatro horas de justificativas. Nesta quinta-feira, Toffoli retomou o embasamento de sua decisão e confirmou o voto.

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“Na hipótese da criação de uma nova legenda, para fins de tempo de TV e rádio, o parlamentar leva sim para junto consigo sua representatividade nesta divisão, no caso de ir diretamente para o novo partido”, afirmou Toffoli.

"Ação improcedente"

O ministro Joaquim Barbosa preferiu adiantar seu voto para descartar o processo porque acredita que o STF está analisando um caso específico – o do PSD – como regra geral. “Estamos pisando em espinho. Não sabemos a consequência que isso trará ao quadro politico, e tenho certeza de que não será boa”, disse Barbosa.
O presidente do STF, ministro Ayres Britto, afirmou que o julgamento terminará nesta sexta-feira (29).
Juntamente com esta, foi julgada uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PHS, que pedia a divisão igual entre todas a legendas de todo o tempo de rádio e TV no horário eleitoral gratuito brasileiro. Como versavam sobre o mesmo assunto, os ministros resolveram que a decisão de uma valia para a outra. A maioria dos ministros votou contra o pedido do PHS.

Fundo Partidário

Sete legendas que perderam deputados para o PSD pedem ao STF que negue o tempo no rádio e na TV: .DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB.
O julgamento decide também se a sigla também poderá receber mais recursos do Fundo Partidário.
De acordo com a decisão dos ministros, o partido vai participar ou não da divisão proporcional ao número de votos recebidos nas eleições passadas de 95% do valor do fundo neste ano. De acordo com a lei, o partido político tem que ter eleito ao menos um deputado federal nas últimas eleições para entrar na divisão proporcional dos 95%.
Como foi criado em setembro de 2011, o PSD não elegeu nenhum deputado federal nas eleições de 2010. Apesar disso, possui a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados, com 52 parlamentares migrados de outras agremiações.
Hoje, o PSD participa apenas da divisão igualitária entre os partidos de 5% do montante total do fundo, constituído com dinheiro público da União.

De acordo com a legislação eleitoral, um terço do tempo de TV é distribuído igualitariamente entre as legendas e os outros dois terços, de acordo com o tamanho da bancada dos partidos na Câmara dos Deputados.


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